Delcídio destaca aprovação de propostas que beneficiam estados e municípios

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT) fez nesta quinta-feira, 23 de julho, um balanço das atividades da CAE no primeiro semestre. Segundo ele, o saldo dos trabalhos da comissão é bastante positivo, porque foram aprovados projetos que impactam positivamente no dia a dia dos estados e municípios. “Tivemos um primeiro semestre produtivo, com a aprovação de medidas que vão contribuir para melhorar a situação das prefeituras e governos estaduais, em um momento em que o Brasil faz um esforço muito grande para superar a crise”, avalia Delcídio. Ele cita como exemplo a aprovação pela CAE do Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2015 , que permite às concessionárias de saneamento básico, controladas por estados ou municípios, reinvestirem no setor a quantia que recolhem ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os governadores reivindicaram a aprovação da proposta em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em 20 de maio. Como foi acolhido de forma terminativa pela CAE, o projeto seguiu diretamente para a Câmara dos Deputados. Delcídio destaca também a aprovação do projeto que torna mais fácil a alienação de veículos, embarcações e aeronaves utilizados no tráfico de drogas. A comissão acolheu substitutivo apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) ao PLS 277/2011, determinando a comunicação imediata da apreensão desses bens ao juízo competente, que terá prazo de 30 dias para autorizar a venda.

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