MPE quer evitar influência econômica de pré-candidatos à eleição de 2016

O período de campanhas políticas oficial ainda não começou, mas a Justiça Eleitoral já está fazendo recomendações para evitar propaganda antecipada ou desigual em relação aos pré-candidatos. No Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual) desta segunda-feira (11) dois promotores de Justiça pedem que veículos de comunicação de algumas cidades disponibilizem informações e respondam em cinco dias se vão acatar ou não.

“As emissoras de rádio e televisão de Dourados, Itaporã e Douradina devem enviar relação com todas as participações em entrevistas, programas, encontros ou debates, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de filiados de partidos políticos ou pré-candidatos já realizadas no presente ano”, diz a recomendação assinada por Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno, promotores eleitorais.

O pedido leva em conta que dentre os direitos consagrados constitucionalmente estão a proteção à normalidade e à legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico. “Assim como qualquer direito fundamental, tais liberdades e garantias não são ilimitadas, já que devem respeitar outros direitos constitucionalmente consagrados”.

Além disso, “todos os candidatos a cargos políticos devem ser tratados de maneira igualitária, para que concorram em pé de igualdade e de forma a garantir a lisura do processo eleitoral, conforme estabelece o princípio da paridade”.

De acordo com a publicação, em caso de participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, encontros ou debates, deve ser conferida a oportunidade aos demais filiados a partidos ou pré-candidatos de participarem do mesmo programa, no mesmo horário e pelo mesmo tempo, de forma a garantir a paridade estabelecida pela Lei Eleitoral.

FONTE: www.midiamax.com.br